Ofício n.º 1880/09
Ref. ICP n.º 261/05
ATENÇÃO! Ao responder favor fazer referência ao n.º ICP.
Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2009
Senhor Procurador-Geral,
Cumprimentando-o, requisito que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias:
1) comprove o acatamento à recomendação referente ao nepotismo expedida pelo Ministério Público, no que tange às 17 (dezessete) pessoas listadas no ofício n.º 349/09, direcionado por essa Procuradoria ao Parquet, a saber:
a) Conceição de Maria Cruz Santos Viana
b) Renata Costa Fonseca Artiles
c) Angélica de Fátima Souza Carvalho Sanches
d) Leandro de Souza Ferreira
e) Ana Beatriz Ricardo Carvalho Ferreira
f) Verônica Tavares Rangel Azevedo
g) Asdrúbal Gomes da Silva
i) Alba Trajano de Luna Gomes
j) Angélica da Conceição Terra
k) Fernanda da Silva Campos
l) Neusimar da Hora
m) Carlos Henrique Miguel Costa
n) Wellington Neves Martins
o) Ivanir da Silva Rocha
p) Telma Lemos Monteiro
q) Fábio Paravidino da Silva
r) Luciane Gonçalves da Silva Montezano de Oliveira
2) comprove o acatamento à recomendação referente ao nepotismo expedida pelo Ministério Público, no que tange aos parentes abaixo listados:
· Laura Pessanha Duarte e Francisco Arthur de Souza Oliveira
· Maria Fernanda Alvarenga Gomes e Francisco Arthur de Souza Oliveira
· Lízia Oliveira e Francisco Arthur de Souza Oliveira
· Nelson de Souza Oliveira Neto e Francisco Arthur de Souza Oliveira
· Rosa Lyana Gomes Souza Oliveira e Francisco Arthur de Souza Oliveira
· Francisco Pessanha Filho e Roselane Ribeiro L. de C. Alvarenga
· Francisco Pessanha Filho e Rosângela Ribeiro da Silva Tavares
· Maria Valéria de Almeida Marins e Marcelo Marins Ferreira Monteiro
· Maruá Josephina (ou Josefina) G. Henriques e Roberto Sales Henriques da Silveira
· Amaro Roberto Pinto e Jancimarma (ou Jalcimar) da Cruz Pinto
· Thiago Machado Calil e Juliana Rangel Ribeiro
· Assis Gomes da Silva Neto e Maristela de Souza Fernandes
· Alvanir Ferreira Avelino e Alcimar Ferreira Avelino
· José Carlos Monteiro e Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro
· José Carlos Monteiro e Marcelo Marins Ferreira Monteiro
· Marcelo Marins Ferreira Monteiro e Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro
· Waldir Rodrigues Simões e Leila Cruz
· Waldir Rodrigues Simões e Maria Isabel R. Simões Riscado de Castro
· José Carlos (Ferrugem) Couto Alves e Thiago Cerqueira Nascimento Alves
· Edson Batista e Elbo Batista
· Edson Batista e Ana Maria Batista Aguiar
· Elbo Batista e Ana Maria Batista Aguiar
· Linda Mara da Silva e Dinalva Romão da Silva
· Joilza Rangel Abreu e Rodrigo Stellet Gentil
· Vera Lúcia dos Santos Coutinho e Carla Viviane dos Santos Coutinho
· Najla Maria Tabet Parente e Leandro Luis Tabet Parente
· Vânia Maria Assed Estefan Mosso e Paulo Roberto Mosso Silva
· Vilma Ferreira Tâmega Soares e Marco Antônio Tâmega Ribeiro
· Nelson Daumas Barbosa e Marco Antônio Tâmega Ribeiro
· Nelson Daumas Barbosa e Cristiane Ambrósio Barbosa
· Paulo César Neto Fontana Andrade e André Luiz Neto Fontana
· Aline de Souza Ferreira e Aldeir F. de Sant’ana
· Aline de Souza Ferreira e Angélica de Fátima
· Rogéria Rodrigues Valadares Silva e Cátia Rodrigues Valadares Rangel
· Durval Paravidino e João Manoel Paravidino
· Joilson da Silva e Tatiane Graça Pereira da Silva
· Ricardo Klem e Ana Alvará Alves
· Alexandre Soares de Souza e Alexsandra Batista Pereira de Souza
· Carlos Frederico da Silva Paes e Sylvia Márcia da Silva Paes
· Hélio Carlos Caetano e Tânia Mara Caetano Gomes
· David Nepomuceno da Silva e Jorge Figueiredo da Silva
· Ana Mery de Souza Vianna e Vicente Ianine Nogueira Ferraiuoli
· Norma Beatriz Marcelino de Souza Gomes e Norival Manhães de Souza
· Regina Cristina Pessanha da Silva Terra e Lílian Cristina da Silva Terra
· Paulo Sérgio Arantes de Oliveira e Márcia Valéria A. Trancozo
· Patrícia da Silva Terra e Maria Eliete Terra
· Alberto Rosa Fioravanti e André Luis Neto Fontoura
· Charles Rodrigues de Carvalho Siammarella e Juliana Siammarella Maia de Carvalho
· Carolina Jacomelli dos Santos e Vinícius do Rosário Almeida Majelo
· Ana Maria Dutra Eduardo e Clóvis Eduardo de Matos
· Wilson Renato Heidenfelder de Carvalho Júnior e Silvana Manhães Faísca
· Silvana Paes Barreto Sales e Flávia Barreto Sales
· Maria Lúcia Pereira Pinto e Antônio Alberto Cruz Paulino de Carvalho
· Salvador Elias Tavares Virgílio e Dionéia Costa de Souza
· Renato Pessanha Gomes e Ricardo Pessanha Gomes
· Aurenize Trajano de Luna Silveira e Evanilsa Gomes Cabral da Silveira
· Maria Iveilda Ribeiro Barreto e Hilda Maria Ribeiro Barreto da Silva
· Ana Lígia Pereira da Silva Crespo e Clara Maria Pereira da Silva
· Antônio José Muylaert Batista e Andina Lima de Oliveira
· Maria Aparecida Ribeiro Neto da Silva e Mônica Teresa Ribeiro Neto Tavares
· Marisete Pessanha de Souza e de Marilene Pessanha de Souza
· Ângelo Rafael Barros Damiano e Renato Barros Damiano
· Carlos de Almeida Cunha e Adriana Ribeiro Carneiro
· Marlene Pessanha de Souza e Marisete Pessanha de Souza
· Ediléia Gomes da Rocha e Edna Gomes da Rocha
· Rosângela dos Santos Silva e Romilda dos Santos Silva
· Ronaldo Caldas Faria e Irani Caldas Barbosa
· Robson da Silva e Simone Crespo Pessanha da Silva
· Paulo Ferreira da Silva e Leandro da Rocha Silva
· Paulo Marcos Machado Terra Pereira e Taynara Alves Pereira Machado
· Mariana Pessanha Ramos e Ana Carolina Pessanha Ramos Riscado de Brito
· Maria de Jesus Abílio Nogueira e Cristiane Abílio Freitas
· Helson Sanz Júnior e Luana Rose Andrade Costa
· Jomar Falcão Mendes e Rosângela Abud de Cerqueira
· Fabrício Ferreira Portella e Nelma dos Santos Ferreira
· Greiciane da Silva Cruz Simen e Maria Helena Gomes da Silva
· Ondina Lima Oliveira e Antônio José Muylaert Batista
· Josiani da Silva Cruz dos Santos e Maria Helena Gomes da Silva
· Gil Carlos Pereira Gomes e Casemiro Sepúlveda
· Expedito das Graças Sena Otoni e Neide Ramalho dos Santos Sena Otoni
· Gilmar Tripari Viana e Diego José Tripari Piraciaba
· Vicente Janine Nogueira Ferraioli e Ana Mery de Souza Vianna
· César Palma de Salles Ferreira e Paulo César de Salles Ferreira
· Rosa Lyana Gomes Souza Oliveira e Nelson de Souza Oliveira Neto
· Mônica Teresa Ribeiro Neto Tavares e Maria Aparecida Ribeiro Neto da Silva
· Maria Esmeralda A. Barreto e Carla Valéria Alvarenga Barreto Azevedo
· Silvia Márcia da Silva Paes e Carlos Frederico da Silva Paes
· Silvana Paes Barreto e Flávia Barreto Paes (ou Sales)
· Juliana Shyamarella e Charles R. de Carvalho
· José Alberto Nogueira Pereira e Isalva Pinheiro da Silva Pereira
· Mário Terra Áreas Filho e Márcia Ângela de Freitas Arêas
· Lilian Cristina Pessanha da Silva Terra e Regina Cristina Pessanha da Silva Terra
· Gilmar Barbosa Lemos e Telma Lemos Monteiro
· Gilmar Barbosa Lemos e Ronald Neves Lemos
· Telma Lemos Monteiro e Ronald Neves Lemos
· Michelle Martins Mayrink e Sérgio Augusto dos Santos Cunha
· Eliane de Souza Henriques Viana e Ivânia de Souza Henriques Nunes
· André Luiz Haddad Cavaliere e Luiz Eduardo Haddad Cavaliere
· Helson Henrique de Souza Oliveira (Câmara Municipal) e Nelson de Souza Oliveira Neto
· Denise Moço e Dalvan Moço
Esclareço que este expediente só está sendo encaminhado porque esse d. Procurador-Geral informou ao Ministério Público, após a expedição do ofício citado no item 1 deste, que a Procuradoria e a Prefeita Rosinha Garotinho pretendem acatar as indicações de nepotismo apontadas pelo Ministério Público, segundo a interpretação ampla que empresta à Súmula Vinculante 13 do STF.
Esclareço ainda que a indicação dos nomes acima pode ser acrescida de outros, o que dependerá do resultado de investigações que ainda estão sendo implementadas pelo MP.
Por fim, também esclareço que essa é a última tentativa de resolução consensual da matéria por parte do MP, feita abstração, é claro, daqueles pontos específicos já debatidos no curso do inquérito (p.ex., agentes políticos, subprocurador-geral etc.).
Na certeza de ser prontamente atendido, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÊVANES AMARO SOARES JUNIOR
Promotor de Justiça
Ao
Ilustríssimo Senhor
DR. FRANCISCO PESSANHA FILHO
Procurador-Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ
