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Tuesday, January 19, 2010
Ronaldo de Jesus CostaAs atribuições do Fiscal Sanitário, são inúmeras e dependem, basicamente, da regulamentação municipal, pois cada cidade pode atribuir as funções pertinentes aos fiscais de sua jurisdição, sempre respeitando as atribuições privativas de cada classe profissional que compõe o quadro de agente fiscal de vigilância sanitária.
Assim, as atribuições podem variar de município para município, ou seja, as atribuições do fiscal de vigilância sanitária do Rio de Janeiro pode não ser exatamente a mesma de um fiscal de vigilância Sanitário de São Paulo.
De uma forma geral, contudo podemos incluir, dentre as atribuições do fiscal sanitário se faz referente à sua área de atuação, quando de nível superior
· desenvolvimento de ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária e a emissão de pareceres técnicos relativos a inspeções desenvolvidas,
· determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva.
· fiscalização dos estabelecimentos e da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos e o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;
· fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção e a comercialização de drogas e medicamentos;
· solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica;
· apreensão, interdição ou incineração de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar;
· coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou incineração de mercadorias apreendidas, lavratura de termo competente e outras tarefas similares.
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