|
|
---|
Monday, March 29, 2010
2010.51.03.000270-1 6002 - AÇÃO POPULAR
Autuado em 11/02/2010 - Consulta Realizada em 29/03/2010 às 17:58
AUTOR : EDSON BATISTA
ADVOGADO: FABRICIO VIANA RIBEIRO
REU : MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
01ª Vara Federal de Campos - FABRÍCIO ANTONIO SOARES
Juiz - Decisão: FABRÍCIO ANTONIO SOARES
Distribuição-Sorteio Automático em 11/02/2010 para 01ª Vara Federal de Campos
Objetos: CONCURSO PUBLICO
--------------------------------------------------------------------------------
Concluso ao Juiz(a) FABRÍCIO ANTONIO SOARES em 25/03/2010 para Decisão SEM LIMINAR por JRJDNI
--------------------------------------------------------------------------------
Diante do certificado às fls.834, reconheço a conexão destes autos com a ação civil pública nº 2007.51.03.002965-3.
"Destarte, fica reconhecida também a competência da Justiça Federal para análise e julgamento da presente demanda, pelos mesmos fundamentos expostos na decisão liminar de fls.56/82, da referida ação civil pública, que incorporo a esta decisão:
Antes de tudo, há que se firmar a competência desta Justiça Federal, à conta do aporte de verbas federais específicas para o financiamento do mencionado Programa Saúde da Família (fls. 194, dos autos em apenso), como ressaltado pelo parquet:
Conforme ofício do Ministério da Saúde, verifica-se que foram repassadas ao Fundo Municipal de Campos dos Goytacazes, a título de financiamento do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, já no exercício de 2007, verbas vultosas. A título de exemplo, só nos três primeiros meses de 2007, o repasse foi de R$ 850.500,00 (oitocentos e cinqüenta mil e quinhentos reais) para o Programa de Saúde da Família, R$ 238.650,00 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais) para o Programa de Saúde Bucal e $ 428.400,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais) para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde¿.
Neste ponto, como bem referido pelo Ministério Público Federal, o fato de o Termo de Parceria, que tem por objeto a execução do Programa de Saúde da Família, indicar que sua fonte de custeio é dos recursos dos royaties e do fundo especial de participação apenas torna obscura a destinação que é dada aos recursos federais que aportam aos cofres municipais todos os meses, cuja prestação de contas se dá perante órgão federal de fiscalização, cabendo aplicar-se, mutatis mutandis, a orientação firmada na Súmula nº 208, do Superior Tribunal de Justiça:
-SÚMULA Nº 208 / STJ Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.
Aliás, causa espécie que o mesmo Programa (PSF/PACS/PSB), antes claramente financiado por verba oriunda do Ministério da Saúde , tal como constava do convênio antes entabulado com a Fundação Benedito Pereira Nunes , agora venha a ser custeado por recursos dos royalties e do fundo especial de participação; o que denota, ao menos num primeiro momento, intuito de se subtrair a competência desta Justiça Federal. Ou seja: se o Ministério da Saúde confirmou o repasse de recursos para o referido Programa, não pode estar havendo, ao menos em tese, desvio.
De qualquer forma, a mera presença do Ministério Público Federal no pólo ativo da demanda já direciona a competência para a Justiça Federal, como já teve oportunidade de se manifestar o ínclito relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.003696-0, rel. Juiz conv. Guilherme Calmon da Gama, DJ 11.04.2007, quando apreciada a delegação anteriormente feita pelo Município de Campos à Fundação Benedito Pereira Nunes, onde também se tratava da manutenção deste Programa Saúde da Família (PSF):
Relativamente à suposta incompetência da Justiça Federal, de se notar que a cláusula sétima do convênio expressamente prevê a existência de recursos oriundos do Ministério da Saúde. Ainda que tenha ocorrido alteração de algumas cláusulas do convênio por ato posterior, não se pode simplesmente descartar a previsão a respeito da utilização e emprego de verbas federais no referido convênio. Ademais, a mera presença do Ministério Público Federal no pólo ativo da demanda atrai a competência da Justiça Federal para a causa.
Ao SDI para retificar o termo de autuação, distribuindo o presente feito por dependência à referida ação civil pública.
No que tange ao deferimento da liminar deferido pelo Juízo de Plantão, nos autos do pedido de urgência, cumpre ressaltar a referida liminar foi suspensa pelo Juízo natural da causa na decisão de fls.363.
Com o retorno dos autos do SDI:
1. Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).
2. Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.
3. Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior".
--------------------------------------------------------------------------------
Registro do Sistema em 26/03/2010 por JRJAUQ.
--------------------------------------------------------------------------------
Em decorrencia os autos foram remetidos em 26/03/2010 a(o) Setor de Distribuição - Campos para Anotação
Sem contagem de Prazos.
Devolvido em 29/03/2010 por JRJHAL
Procurando na internet, encontrei a receita da Tania Zazuskas (isso em 2008).
Guardei o link e no final do ano passado resolvi testa. Lendo por cima a receita percebi que era muito parecida com a receita da mamãe só que os bolinhos eram fritos.
Ah, eu amei o as receitas da Tânia, para quem esta de dieta e não agüenta mais comer “comida sem gosto”, o blog Zazuskas é um endereço imperdível (guarde em seus favoritos).
No revellion deste ano fui para meu chatô e fiz os tais bolinhos, não fotografei nada porque enquanto ia preparando ouvindo minhas musicas favoritas em companhia do meu querido esposo saboreando um vinho dos deuses...
Desses que a gente guarda para ocasiões especiais.
Ingredientes e preparo
1/2 Kg bacalhau dessalgado
1/2 Kg batatas cozidas e espremidas em purê
1 cebola grande bem batidinha
2 colheres de sopa de Amido de Milho
1/2 xícara de azeite
2 colheres de sopa rasas de fermento em pó
3 ovos inteiros
Pimenta do reino a gosto
Cheiro verde picado a gosto
Processe ou desfie bem o bacalhau; aqui eu faço como a mamãe; desfiado.
Misture com o purê de batatas, as gemas, a cebola, o amido, o azeite, cheiro verde.
A mamãe aprendeu a fazer os bolinhos com minha avó portuguesa, e eu aprendi a vendo fazer, até hoje não tinha escrito a receita, mas lembro que ela misturava ao bacalhau desfiado com os ovos, a salsinha, a pimentinha bem picadinha (a mamãe é mineira e sem pimenta nada tem graça) e acrescentava uma nuvem de farinha de trigo ao purê de batatas.
A lembrança daquele sabor guardo até hoje...
Os bolinhos depois de preparados desmanchavam na boca, parecia comida de anjo, era pra comer de joelhos.
Para a mamãe era uma luta, tinha hora que ela dava um berro porque a gente ia roubando os bolinhos antes de irem para a mesa.
Salgue se necessário e por último coloque as claras em neve e o fermento.
Coloquem em forminhas de empadas descartáveis previamente untadas e enfarinhadas, Forminhas de empadas no tamanho certo também dá certo.
Friday, March 26, 2010
Wednesday, March 24, 2010
Na ocasião tinha na área de serviço uma muda de antúrio tamanho médio que nem sei como resistiu ao caos da obra. Não considerei fotografá-la.
De alguns meses para cá, depois da casa já mais organizada comecei a tratar da plantinha e fui tentar descobrir como replantar, cuidar e ter o vaso sempre florido.
De portes diferentes e flores de coloração que vão do branco ao vermelho, incluindo o rosa, o salmão, o verde e o marrom.
No mercado, tanto podemos encontrar esse tipo de planta com 20 cm de altura, quanto outras que atingem 1,5 m.
Bairro Saudável é finalista em prêmio nacional de gestão educacional
0 comments Posted by ai at 7:54 AMO diretor da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Nélio Artiles, está em São Paulo para acompanhar de perto o anúncio do Prêmio Nacional de Gestão Educacional, promovido pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino. O resultado sai nesta quinta-feira. A FMC concorre com o Bairro Saudável, desenvolvido em Custodópolis. Foram 57 inscritos na categoria Responsabilidade Social e o projeto é um dos três finalistas. A votação é feita durante o VIII Congresso Brasileiro de Gestão Educacional.
O projeto Bairro Saudável é resultado de parceria entre instituições de ensino superior de Campos. Também participam Uenf, Fafic, IFF, UFF, Cândido Mendes, Universo e Estácio de Sá. Ele tem como pólo o Centro de Saúde Escola de Custodópolis (CSEC), unidade de atenção básica da FMC, que desenvolve projetos de diversas disciplinas nas áreas de ensino, pesquisa e extensão para alunos de graduação e pós-graduação. O objetivo é promover o aprendizado na prática e, ao mesmo tempo, atuar em ações de responsabilidade social para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro.
O projeto desenvolve diagnóstico sócio-econômico-ambiental de todos os moradores, através da UFF, que também promove extensão com alunos de Serviço Social. A Uenf trabalha com projetos de pesquisa nas áreas de zoonoses e DST/Aids na terceira idade; a Fafic promove estágio para alunos de arte e atividades de extensão em arte-terapia para a terceira idade e a Universo ata em projeto de pesquisa de inquérito domiciliar, além de realizar extensão prática para alunos de Enfermagem. A atuação do IFF é com projeto de pesquisa e extensão do Significarte e extensão com alunos de Arquitetura. Estudantes de Enfermagem da Estácio de Sá também fazem estágio em Custodópolis. A FMC trabalha com ensino e pesquisa para os alunos de Farmácia e Medicina e de pós-graduação em Saúde da Família.
— Já nos sentimentos vitoriosos por estarmos entre os três melhores do país. O Bairro Saudável é uma prova concreta de que as instituições de ensino podem contribuir para a construção de uma sociedade melhor, além de confirmar a importância da integração — diz Nélio Artiles, que preside o Fórum Interinstitucional dos Docentes do Ensino Superior de Campos.
Fundação Benedito Pereira Nunes
Assessoria de Comunicação
Júlia Maria de Assis
(22) 2733-2211
(22) 9891-4124
Monday, March 22, 2010
Labels: dicas de decoração
Friday, March 19, 2010
Projeto ambiental “Caminhos Científicos do Delta do Rio Paraíba do Sul” será lançado na segunda, Dia Mundial das Águas, em SJB
0 comments Posted by ai at 11:48 AMThursday, March 18, 2010
Abrir as janelas, para o ar circular deixar entrar o Sol...
Hoje eu tirei o dia para fazer isso.
Labels: dicas de decoração, feng shui
Tuesday, March 16, 2010
Hoje partilho algumas das minhas idéias, de outras arteiras e também aproveito para fazer a propaganda que mais gosto de fazer; Veja mais no link.
Entrada pela Rua Piauí, 844 - Higienópolis - CEP 01240-001 - São Paulo – SP
Tel. 3660-1220
A Zélia, hoje, viúva, no auge dos seus 76 aninhos vive com bastante dignidade e do trabalho dela como artesã.
E eu sou muito orgulhosa disso, não só dos lindos trabalhos, mas também pela garra e disposição que a mamãe tem.
Labels: páscoa